Siga nossas redes sociais
Responsabilidade civil extracontratual dos notários e registradores
“Os atos lesivos praticados no serviço delegado, sob o ponto de vista Estatal, são atos omissivos, pois praticados com independência e autonomia pelos notários e registradores. Portanto, o Estado, nesses casos, responde apenas subjetiva e subsidiariamente.” Essa foi uma das conclusões do desembargador Venicio Antonio…
Lei nº 12.100/2009 – Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015/73
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.100, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…
Governo Federal constrói plataforma para simplificar o atendimento ao cidadão
O tema será discutido em Seminário que será realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília. Para qualificar a prestação de serviços ao cidadão pelo Governo Federal, estados e municípios, o Ministério do Planejamento elaborou, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento…
Clipping – A Previdência fragilizada – Jornal O Estado de S. Paulo
28 de novembro de 2009 A Previdência Social registrou arrecadação líquida recorde para o mês de outubro, de R$ 14,86 bilhões, mas, com uma despesa de R$ 17,63 bilhões com benefícios, o déficit ficou em R$ 2,77 bilhões, atingindo R$ 41,5 bilhões nos primeiros 10…