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Clipping – Desjudicialização entrará na reforma – Jornal do Commercio-RJ
Desjudicialização entrará na reforma 17 de novembro de 2009 DA REDAÇÃO Transferir para os cartórios ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio pode ser uma das mudanças implementadas com a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPP). A medida foi anunciada pelo…
CNJ publica Provimento sobre novos modelos das certidões
No último dia 17 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 03 que trata dos Novos Modelos das Certidões. Confira a íntegra do Provimento e os anexos com os novos modelos. Provimento Clique aqui para visualizar os modelos Certidões de Nascimento,Casamento e…
Instrução Normativa n° 971 da RFB consolida legislação previdenciária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 17, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº3, de 14 de junho…
TJSC – Corregedoria apresenta CD com atos e normas dos cartórios extrajudiciais
A Corregedoria-Geral de Justiça e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça realizam nesta sexta-feira, 20/11, no auditório do Tribunal Pleno, o 1º Encontro de Direito Notarial e Registral, destinado aos diretores e secretários dos Foros das comarcas. Durante o encontro, os participantes receberão orientações…