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Inventário, partilha, separações e divórcios consensuais são discutidos no segundo dia do XI Congresso
As mudanças trazidas pela Lei 11.441/2207 nas relações privadas e as questões polêmicas do inventário e da partilha foram os assuntos debatidos nas palestras desta terça-feira (17/11), no XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Especialistas trouxeram suas impressões e comentários sobre a…
Anoreg-BR convoca associados para campanha de divulgação da pesquisa Datafolha
A divulgação do resultado da pesquisa Datafolha, que avaliou a imagem dos cartórios, marcou o início do segundo dia de palestras do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os presidentes da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, e Anoreg-RJ, Márcio Braga, acompanhados do vice-presidente da…
Confirmada indenização por aposentadoria compulsória indevida de Tabelião
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que determina ao Estado indenizar Tabelião aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade. O pagamento corresponde ao que o autor deixou de perceber durante o período em que esteve inativo, até retornar à atividade por decisão do…
Anulada união de cônjuges que ficaram casados por apenas três horas
A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível, anulou casamento requerido por E.T.F e M.A.D. Os cônjuges ficaram casados por apenas três horas, quando descobriram incompatibilidade durante a ocasião do enlace. Segundo a magistrada, o papel do juiz é…