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Secretaria de Estado de Governo publica ato de outorga de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO outorga, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, a delegação de competência do cargo de 1º Tabelião de Notas da…
Conselho recomenda às escolas adotarem nome social de alunos travestis
Medida pretende diminuir discriminação no ambiente escolar O Conselho de Educação do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira, recomendação para que escolas adotem o nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis ao invés do nome que consta no registro civil. A…
Seminário sobre o ISSQN nas atividades notariais e de registro: A legislação vigente e as medidas cabíveis
Seminário sobre o ISSQN nas atividades notariais e de registro, com o tema “A legislação vigente e as medidas cabíveis” será realizado em duas datas, permitindo aos interessados a escolha da que melhor atender as suas necessidades.1ª Turma: 21.11.2009 – Sábado, das 9h30 às 13h00.2ª…