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CGJ-MG publica ofício da CGJ-SP para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários e Registradores
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINFPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 32.455/ 07, publica-se o Ofício Circular nº 815/2009 – MEPP/DICOGE – 1.2, da Corregedoria-Geral da Justiça do…
Secretaria de Estado de Governo publica ato de outorga de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO outorga, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, a delegação de competência do cargo de 1º Tabelião de Notas da…
Conselho recomenda às escolas adotarem nome social de alunos travestis
Medida pretende diminuir discriminação no ambiente escolar O Conselho de Educação do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quarta-feira, recomendação para que escolas adotem o nome social escolhido por alunos pertencentes aos grupos transexuais e travestis ao invés do nome que consta no registro civil. A…