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Artigo – A Nacionalidade Brasileira e o Livro “E” – Por Wautier Toledo Guimarães
INTRODUÇÃOO direito da nacionalidade ganha relevância no Registro Civil em razão do disposto no artigo 32, da Lei de Registros Públicos, que mira duas das hipóteses de aquisição desta, exigindo a participação do Registrador.Todavia, de uns anos para cá, a matéria vem se revelando um…
Rondônia recebe encontro nacional de cartórios
Na sexta-feira, 23, representantes de cartórios de todo o país estarão em Porto Velho (RO) para apresentar as diversas experiências e iniciativas da categoria para a modernização dos serviços notariais e registrais. As novidades serão abordadas durante o 31º Encontro Descentralizado da Associação dos Notários e…
Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório
O oficial de registro poderá ter autorização para realizar, de ofício e no próprio cartório, após manifestação conclusiva do Ministério Público (MP), a retificação de erros evidentes de qualquer natureza em registro civil, como em certidões de nascimento, casamento ou óbito. A proposta (PLC 44/09)…
STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da lei do estado de Santa Catarina que impedem a realização de concurso público para as atividades notariais e de registro, previsto para ocorrer no próximo dia 27 de outubro. A decisão unânime declarou a…