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TJAL promove reconhecimento de paternidade em escolas públicas
Representantes do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promovem, nos dias 12 e 19 de novembro, reconhecimento de paternidade em escolas públicas de Maceió. No primeiro dia, a ação será realizada na comunidade Vila Emater, na Escola Sagrado Coração…
TJMT – Quem registra filho não biológico de livre vontade deve pagar pensão
Se a parte recorrente registrou espontaneamente uma criança que, à época, já sabia não ser seu filho biológico, não pode, posteriormente, alegar esse fato para se desonerar da pensão alimentícia. Esse é o ponto de vista da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de…
Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido
A concessão de pensão para viúvas e demais dependentes de juízes classistas aposentados é feita de acordo com a legislação vigente no período em que a pessoa aposentada em questão faleceu e não, de acordo com a lei da época da aposentadoria. Essa é a…
Mãe biológica não pode exigir visitas à filha adotada
O Juiz de Direito Luís Gustavo Pedroso Lacerda, da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Porto Alegre, negou à mãe biológica pedido de visitas para visitar a filha que deu em adoção. A mãe biológica ajuizou ação de regulamentação de visitas contra…