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IV Congresso: As alterações e inscrições para lista de espera estão encerradas
Atenção! Em relação ao IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Recivil informa que as substituições das pessoas já inscritas, as inscrições para lista de espera e as alterações dos locais de saída estão encerradas. Para mais informações, entre em contato com Nilza…
IV Congresso Estadual – Rafael Thomaz Favetti confirma presença como palestrante
No dia 27 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Favetti ministrará a palestra Desafios Democráticos aos…
É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o juízo de primeiro grau do Estado de São Paulo reaprecie o pedido de anulação de um registro de adoção cumulada com investigação de paternidade. Esse juizado havia extinguido a ação sem julgamento de mérito, com o…
Informativo de Jurisprudência do STJ – Adoção – Paternidade – Alimentos
ADOÇÃO. PATERNIDADE. ALIMENTOS Cuida-se de ação anulatória de registro público cumulada com investigação de paternidade/maternidade e alimentos. Enquanto prestava serviços domésticos a uma família, a contratada manteve relacionamento amoroso com o contratante, do qual resultou sua gravidez e o nascimento do ora recorrente, que…