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IV Congresso Estadual – Deputado Federal Saraiva Felipe confirma presença como palestrante
No dia 26 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do deputado federal Saraiva Felipe, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Saraiva Felipe ministrará a palestra Projeto de Lei 5022/08 – Qual…
Decreto nº 45.167 – Institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro
DECRETO Nº 45.167, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009. Institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere…
STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. O incidente suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) contra acórdão…
Jurisprudência mineira – Ação de Justificação – Registro tardio – Recurso não Provido
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO – REGISTRO TARDIO DE JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER “TIRADENTES” – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO – INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA TERMINATIVA – RECURSO NÃO PROVIDO Apelação Cível n° 1.0625.05.048873-7/001 – Comarca de São João del-Rei – Apelante: Instituto…