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Decreto Federal nº 6.932 dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão
Decreto FEDERAL nº 6.932, de 11.08.2009 – D.O.U.: 12.08.2009.Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
Artigo – Público, porém privado – Por Sheila Maria Reis Ribeiro
PÚBLICO, PORÉM PRIVADO UMA VISÃO SOBRE AS FUNÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO BRASIL Sheila Maria Reis Ribeiro O Brasil é um país de organização federativa e dimensões continentais, o que, ao lado de um histórico de desenvolvimento desigual, impõe desafios à gestão de políticas…
Concurso MG – Edital 02/2007 – EJEF publica a listagem dos aprovados na prova de conhecimento
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE…
PL que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade é aprovado em 1° turno
O Projeto de Lei 1175/ 2007, de autoria da Deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi aprovado em 1° turno na tarde desta terça-feira (11-08) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria…