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IV Congresso Estadual terá oficina de conservação de livros
Os congressistas que participarão do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá, terão uma novidade este ano: a oficina de conservação de livros, bibliotecas e acervos. Serão duas turmas na sexta-feira,…
Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de serviços prestados por uma mulher que era diarista e concubina de um fazendeiro já falecido. O pedido foi proposto contra o espólio, representado pela viúva, que tem mais…
PL que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade é aprovado em 2° turno
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 1.175/2007 Comissão de Direitos Humanos Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Aprovado…
Corregedoria quer esforço permanente para reduzir número de pessoas sem certidão
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou esta semana a distribuir para todas as corregedorias dos Estados o material de divulgação da Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009. O objetivo é estimular uma mobilização permanente durante todo…