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Justiça reconhece partilha
O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Cível da capital, reconheceu a existência de uma relação homoafetiva (sociedade de fato) entre duas mulheres, e, em consequência, reconheceu o direito à partilha, meio a meio, dos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da sociedade…
Autorização judicial permite que mulher mude de nome
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome. Raimunda Rodrigues, autora da ação, usava o apelido de Mariana desde…
Participe no XVII Congresso Nacional em Curitiba-PR!
Registradores civis de todo o Brasil estão convidados para participarem na 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (CONARCI 2009), a ser realizado na cidade de Curitiba, no Paraná, entre os dias 7 e 9 de outubro deste ano. …
Comunicado relativo a Aposentadoria – URGENTE
O SINOREG/MG pede seja, urgentemente, informado o número de estatutários em cada serventia. A informação deve ser enviada por e-mail: contato@sinoregmg.org.br O envio imediato ajudará em nossos esforços para a solução do problema.Agradecemos. Fonte: Site do SINOREG/MG