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Informações sobre as inscrições e lista de espera para o IV Congresso Estadual
As inscrições para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais se encerraram nesta segunda-feira (27.07), após grande procura de oficiais e funcionários dos cartórios de registro civil de todo o estado. Como forma de abrir possibilidades para as pessoas que não realizaram…
Artigo – Relações trabalhistas, fiscais e tributárias nas serventias extrajudiciais
Eliane Viana de SousaRESUMOO tema do estudo serão as relações e obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias nas serventias extrajudiciais, objetivando abordar, sucintamente, alguns aspectos da personalidade jurídica, tendo um enfoque prioritário na legitimidade processual, relações de trabalho, sucessão trabalhista e responsabilidade civil, como conseqüência da…
PGR é favorável à OAB em Adin sobre efetivação dos substitutos sem concurso público
Brasília, 14/01/2008 – A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei nº 14.083/2007, do Estado de Santa Catarina, conforme defende o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) neste sentido…
Serviços de Tabelionato e Registro 2007 – Gabarito oficial – 14/01/2008
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 A EJEF publica o gabarito oficial das provas de conhecimento, em cumprimento ao item 12 do capítulo V…