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Emendas levam TJ a alterar projeto. Domigos Savio diz que é necessário implantar novos cartórios
Jorge Gontijo/EM – 31/10/06 “O ideal seria que atendêssemos às questões dos parlamentares, mas há uma restrição orçamentária” Orlando Adão Carvalho, presidente do TJMG O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desarquivar,…
É alterado dispositivos da Lei nº 12.919/98 que dispõe sobre concurso para os serviços de registros
PROJETO DE LEI Nº 513/2007(Ex-Projeto de Lei nº 302/2003)Altera dispositivos da Lei nº 12.919, de 29 de julho de 1998, e dá outras providências.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – O §§ 3º do art. 8º passa a vigorar com…
Clipping – Valor Econômico – Arremesso de carimbo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento apresentado por Vitória Cartório do Registro Civil da 1ª Zona e Tabelionato (Cartório Sarlo). Com isso, está mantida a condenação imposta ao cartório pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª…
Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias
Crianças Elegíveis à Adoção – Edital com prazo de 15 dias.A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado…