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Cartório – Personalidade – Delegação – Responsabilidade – Sucessão
BIBLIOTECA VIRTUAL DR. GILBERTO VALENTE SA SILVACartórios: inexistência de personalidade jurídicaReflexos processuais e extraprocessuaisGuilherme Fanti*Sumário: Introdução. 1 – a inexistência de personalidade jurídica dos cartórios extrajudiciais. 1.1 – os reflexos da ilegitimidade passiva “ad processum” dos cartórios na prática processual. 1.2 – aspectos jurisprudenciais. 2…
Encontro Regional é realizado em João Monlevade
Contando com a presença de apenas seis convidados o décimo quarto encontro foi realizado no dia 15 de outubro na cidade de João Monlevade.
Encontro Regional é realizado em Caratinga
Contando com a presença de 30 convidados o décimo terceiro encontro foi realizado no dia 2 de outubro na cidade de Caratinga.
Banco de dados sobre a população carcerária é aprovado pelo CNJ
O CNJ aprovou ontem (16/05) proposta apresentada pela presidente, ministra Ellen Gracie, para a criação de um banco de dados sobre a população carcerária do Brasil. As informações poderão ser consultadas por órgãos do Judiciário de todo o país. O banco de dados conterá toda…