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Audiência pública debate inclusão de mapa genético no RG
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir a inclusão de informações genéticas na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). O Projeto de Lei 5520/05, em análise na comissão, prevê a inclusão de chip…
Clipping – Valor Econômico – Judiciário S.A.
É da maior importância a posse da ministra Ellen Gracie como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Não apenas por ser a primeira mulher a ascender ao posto máximo da Justiça brasileira, mas porque a ministra Gracie pode imprimir as profundas mudanças necessárias ao…
Mudanças em perspectiva
Reforma do Judiciário em debate Será realizado no próximo dia 19 de maio, em São Paulo, o seminário Reforma do Judiciário, Aspectos Relevantes e Perspectivas. Promovido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário e Faculdade de Direito da Universidade de São…
Filho adotivo não pode ter reconhecida a paternidade biológica
A ação de investigação de paternidade visa a estabelecer a relação jurídica de filiação. Se um filho já possui o nome do pai definido na forma da lei, por meio da adoção, o registro biológico é juridicamente impossível. O entendimento, por maioria, é dos integrantes…