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Novo: Atos gratuitos do Registro Civil: baixe o novo cartaz provisório aqui!
Os associados da SERJUS-ANOREG/MG e do Recivil vão receber, pelos Correios, o cartaz com a divulgação para o público em geral dos atos gratuitos do registro civil. No entanto, até que a produção do referido cartaz seja concluída e ele chegue aos cartórios, a orientação…
Governador assina atos de extinção de delegação
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de…
Clipping – Direito sucessório na união estável – Jornal Estado de Minas
OPINIÃO Direito sucessório na união estável Daniella Pierotti Lacerda, advogada da Miguel Neto Advogados Associados Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, porém, que durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que…
Clipping – Justiça concede adoção de 4 irmãos a casal gay – Jornal O Estado de S.Paulo
O juiz da vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Ambos tinham, desde 2006, a guarda provisória dos irmãos Suellen, de 12 anos,…