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TJTO publica edital de concurso com 113 vagas para serviços notarial e de registro
O Tribunal de Justiça do Tocantins lançou Edital de Concurso Público para o Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário com 73 vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de servidores e 113 vagas para remoção e ingresso na Titularidade de Serviços Notariais…
A carreira de Oficial de Registros hoje (1º), na TV Justiça
No “Carreiras” desta semana, o trabalho de um Oficial de Registros. O profissional que é qualificado para atuar em cartórios de registro civil. O programa estréia nesta segunda-feira, às 22h30, com reapresentações na terça, às 12h30, quarta, às 19h, sexta, às 22h30, e sábado, à…
Artigo – O Concubinato e uma perspectiva de inclusão constitucional – Por Paula Carvalho Ferraz
1) Introdução O Código Civil de 2002 somente definiu o termo concubinato no artigo 1727, não disciplinando seus efeitos jurídicos. A omissão do Código Civil, no entanto, não significa inexistência das relações concubinárias, tornando-se imprescindível o conhecimento do tema em suas especificidades para lidar…
STJ anula decisão que alterou resultado de concurso e afastou candidata empossada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que alterou resultado de concurso e classificação suficiente para tirar candidata do cargo que vinha exercendo há mais de um ano. Dessa forma, a candidata, aprovada em primeiro lugar no concurso, vai assumir…