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Supremo nega liminar a deputado que questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso
O ministro Marco Aurélio negou pedido feito pelo deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) no Mandado de Segurança (MS 28005) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Ele pretendia derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05,…
Cartório de Registro Civil de Pirapora oferece os serviços de registro civil durante ação social
O cartório de Registro Civil de Pirapora, por meio do Oficial Salvador Tadeu Vieira, e da Oficiala Substituta, Eduarda Souza Lage, participaram, neste domingo (17.05), da 13ª Ação Rotária realizada no município. O evento oferece anualmente diversos serviços à população carente da região, como…
Ação contra lei sul-mato-grossense sobre serviço notarial será julgada em definitivo pelo Plenário
Em despacho na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4240, o ministro Joaquim Barbosa adotou o rito previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9868/99). Com isso, a ação ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) será julgada no mérito,…
Concurso MG – Edital n. 02/2007 – Comunicado do TJMG sobre as provas de conhecimento
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…