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Deficientes visuais terão certidões de nascimento e casamento em braile no MS
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul terão 180 dias para passar a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito em braile para pessoas com deficiência visual. A determinação consta na Lei nº 5.667, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na…
Comissão debate projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Esse tipo de união consiste em núcleos conjugais não monogâmicos formados por três ou mais pessoas A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro…
INDIC oferece curso online “Aplicação do E-notariado Para Lavratura de Atas Notariais”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Instituto Nacional de Direito e Cultura (INDIC) oferece o curso online “Aplicação do E-notariado Para Lavratura de Atas Notariais”, com Carlos Raniere de Freitas Santos e a registradora civil e diretora do Recivil, Letícia Franco Maculan Assumpção. A capacitação acontece no dia 19 de…
Mortes de jovens por Covid-19 disparam em BH, mostram cartórios
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A importância da vacinação contra a Covid-19 está, cada vez mais, se refletindo nas estatísticas de mortes pela doença registradas ao redor do país. Em Belo Horizonte, o mês de abril foi o pior desde o início da pandemia em relação ao número de óbitos…