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CNJ decide que resolução sobre nepotismo não se aplica para notários e registradores
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0Relator: Conselheiro RUI STOCORequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressados: Roberto Aparecido TurimCélio Joubert FúrioRenee do Ó SouzaColégio Notarial do Brasil – Conselho FederalSindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG/SPAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais…
Transexual consegue alteração de nome sem cirurgia
Um transexual conseguiu na Justiça a mudança de nome e de sexo em todos seus documentos pessoais sem que tenha se submetido à cirurgia de troca de sexo. Pela sentença, o transexual, que nasceu com seu sistema reprodutivo feminino, passará a ser oficialmente chamado pelo…
TJ-BA disponibiliza para consulta pública projeto de privatização dos cartórios do Estado da Bahia
PROJETO DE LEI Nº. …… DE … DE ….. DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS E TAXAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS FOROS EXTRAJUDICIAIS, DA PRIVATIVAÇÃO E REGRAS GERAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS….
Associação vai reunir cartórios na terça-feira
Anoreg definirá a posição das entidades de classe e dos titulares de cartórios afetados pela decisão do CNJ de suspender 5 mil tabeliães e notáriosO silêncio dos cartórios de todo o Brasil sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a perda…