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STJ analisa cada vez mais pensão e partilha de bens
É cada vez mais comum o Superior Tribunal de Justiça analisar pagamentos de pensão e partilha de bens entre as milhares de ações que tratam de casamentos e uniões estáveis. Em um dos casos, ficou entendido que a vontade declarada em testamento prevalece sobre o…
TJ-ES começa a distribuir processos de remoção dos titulares das serventias não-oficializadas
A Comissão do concurso de remoção para as serventias não-oficializadas realizou hoje (29/5) pela manhã a distribuição dos requerimentos dos interessados em se remover de cartório. Os requerimentos de inscrição foram distribuídos para os desembargadores que compõem a comissão, são eles: Arnaldo Santos Souza, Sérgio…
União estável homoafetiva é reconhecida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu união estável homoafetiva e deferiu o benefício de pensão por morte à companheira. A autora, servidora municipal, teria vivido em união estável com V.L.P.M. por…