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Recivil realizará 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais
Dos dias 2 a 12 de junho, a equipe de Projetos Sociais do Recivil realizará a 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais, em comunidades quilombolas das cidades de Pai Pedro, Janaúba, Varzelândia, Porteirinha, Jaíba, Gameleira e Catuti. O programa é…
Informativo de Jurisprudência do STJ – Multa. Titular. Cartório
MULTA. TITULAR. CARTÓRIO. CND. No caso, foi imposta multa a oficial titular de cartório de notas em função da lavratura da escritura de alienação de imóvel de pessoa jurídica porque a certidão negativa de débito (CND) indicava finalidade diversa. A questão que se discute nos…
Suspenso concurso do Edital n° 84/07 de Santa Catarina
Nesta quinta-feira (28.05), às 20h38, saiu publicado o seguinte andamento no processo RMS 28424, do STJ. Decisão do relator: DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CERTAME DEFLAGRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA REFERIDO…
CCJ adia análise de projeto sobre gratuidade de atos de cartórios
A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 3.151/09, que determina a compensação dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de registro de imóveis, foi adiada nesta quarta-feira (27/5/09) por…