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TJAC finaliza concurso público para notários e avança no processo de privatização dos cartórios
Na tarde da última quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, realizou Audiência Pública para que os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOTÁRIOS) escolhessem a serventia…
Artigo-Separados pelo casamento.Um ensaio sobre o concubinato, a separação de fato e a união estável
Separados pelo casamento. Um ensaio sobre o concubinato, a separação de fato e a união estável Flávio Tartuce: advogado em São Paulo (SP),doutorando em Direito Civil pela USP, mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor do Curso FMB, coordenador e professor dos cursos de…
Exame em DNA no programa Justiça em Questão
Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar nacionalmente o exame em DNA para determinar relações de parentesco entre as pessoas. O exame em DNA é a prova mais confiável para definir a paternidade de uma criança e ainda facilita a…
Câmara reduz exigências para deficientes visuais em cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta agora será votada…