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O Grupo SERAC realizará treinamento acerca do tema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
O Grupo SERAC realizará no próximo dia 15 de maio, em São Paulo, treinamento acerca do tema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. Estão abertas as inscrições para nova oferta do treinamento sobre a DOI que acontecerá em 15.05.2008 (sexta-feira), das 9h30 às 13h30. Objetivo:…
Semana da Adoção tem parecer favorável na Comissão do Trabalho
Já está pronto para o Plenário o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção – PL 2.996/09, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi analisada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de…
Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte profere sentença sobre registro tardio
Veja a íntegra da Lei 11.790/08
PGR pede inconstitucionalidade de lei paulista sobre organização de cartórios
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4223, por meio da qual contesta dispositivos da Constituição do estado de São Paulo na parte que trata das normas sobre organização dos cartórios. Isso porque…