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Palestra: Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual
“Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestra da Comarca de Juiz de Fora transmitida por sistema de vídeo conferência para Belo Horizonte Tema: “Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestrante: Fábio de Oliveira Vargas – Mestre em Direito e Globalização Dia: 16/04/2009 Horário: 18h30 Local: Auditório da…
Testamento – Inobservância de formalidade essencial – Invalidade – Comoriência – Representação
Número do processo: 1.0183.06.118706-2/001(1) Relator: CAETANO LEVI LOPES Relator do Acordão: CAETANO LEVI LOPES Data do Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: Apelação cível. Ação cominatória. Cumprimento de disposições testamentárias. Testamento. Formalidade essencial. Inobservância. Invalidade. Comoriência. Legado não transmitido ao comoriente. Representação….
Artigo – Relações patrimoniais de Família: alguns questionamentos – Por Vanessa Ribeiro Corrêa
Autor: Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza SUMÁRIO: 1 Aspectos gerais; 2 O regime da separação obrigatória de bens e suas implicações sobre o casamento e a união estável; 2.1 O Código Civil de 2002 e a permanência da Súmula 377 do STF; 3 Mutabilidade do…
Clipping – TJMG lança hoje programa para realização de 7 mil testes gratuitos de paternidade
Mutirão de exames Tribunal de Justiça lança hoje programa para realização de 7 mil testes gratuitos de paternidade, requeridos em processos A gravidez de C.D.L., de 36 anos, lhe trouxe um lindo bebê e uma ação judicial. Segundo ela, ao contar ao namorado a…