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Decisão monocrática do STJ aponta que responsabilidade civil de notários e registradores é subjetiva
REsp 1027925/RJRelator Ministro MASSAMI UYEDADJ 09/09/2008RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.925 – RJ (2008/0024822- 4)RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETIRECORRENTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRAADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH E OUTRO(S)RECORRIDO: CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO – ESPÓLIOREPTE: EDNEA MARIA COSTA AZEVEDOADVOGADO: CLÁUDIO BASTOS COPELLORECURSO ESPECIAL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA…
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma ação negatória de paternidade, sem que esteja caracterizado algum vício de…
TJMA encerra inscrições de concursos para juízes e notários na próxima semana
O Tribunal de Justiça do Estado encerra no próximo dia 24 (sexta-feira) as inscrições para os concursos para juízes e de outorga de delegação dos serviços notariais e de registros. De acordo com dados do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa…
Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado
A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho. Com este entendimento, a 7ª…