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Uso do nome de casado após separação é opcional
Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime
Especialização em Direito Notarial e Registral
Curso tem o apoio da Anoreg-BR, Inoreg e Recivil
União estável paralela ao casamento não é reconhecida
A Justiça consagra a monogamia e não tolera a manutenção simultânea de relações afetivas. Esse foi o entendimento, por maioria, da 7ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento de reconhecimento de união estável. A autora declarou que manteve uma “sólida relação” por 24 anos…
Decisão da SJDC sobre aposentadoria compulsória para notários e registradores
Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo – segunda-feira, 30 de janeiro de 2006