Siga nossas redes sociais
Anoreg pede constitucionalidade de lei federal sobre concursos para remoção nos serviços notariais
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de ser declarada a constitucionalidade do artigo 16 da Lei Federal 8.935/94, com a redação imposta pela Lei Federal 10.506/02. A…
Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso especial proposto por A. em processo no qual pretendia a alteração do regime de casamento contraído em 1972. O ex-marido alegava que o pacto pré-nupcial estabelecendo a separação de bens confirmado no termo…
Clipping – Revista Veja – Certificação Digital
Reportagem da revista VEJA ressalta a importância da Assinatura Digital e entrevista o tabelião Mauricio Leonardo
Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que anulou o acórdão o qual reconheceu a paternidade e determinou o pagamento de pensão alimentícia a menor por considerar indício veemente a infundada e reiterada recusa dos pais do investigado,…