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Secretaria de Direitos Humanos promove Oficina Agenda Social e debate Registro Civil no Nordeste
Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especial dos Direitos…
Artigo – Violência doméstica e as uniões homoafetivas – Por Maria Berenice Dias
Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar.A Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no…
Cadastro nacional vai facilitar os processos de adoção no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (29.04.08), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para possibilitar a uniformização das informações relativas à adoção no Brasil e a formação de um amplo diagnóstico. O CNA será lançado oficialmente pelo presidente do CNJ…
Ideli registra avanço nos direitos de casais homossexuais em convenção coletiva de trabalho
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) parabenizou nesta quinta-feira (24) os trabalhadores químicos da indústria farmacêutica de São Paulo. A categoria conquistou, em recente convenção coletiva, a inclusão de recomendação para que as empresas reconheçam a união estável de pessoas do mesmo sexo, em relação aos…