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Senadores discutem alternativas para acelerar processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), audiência pública para discutir formas de acelerar o processo de adoção no Brasil. Requerimento para a realização do debate, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi…
Embargos de terceiro – fiador – bem de família – impenhorabilidade – direito à moradia
Ementa: Embargos de terceiro. Fiador. Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia. Direito fundamental garantido na CF/88.– Conforme entendimento jurisprudencial atual, tendo a CF/88 conferido ao direito de moradia o status de direito fundamental, não pode prevalecer a regra constante do art. 3º, inciso VII, da Lei…
Projeto Cidadania para Todos reúne casais que participarão do casamento comunitário durante o evento
O oficial do Cartório de Registro Civil e Notas do distrito Parque Industrial, em Contagem, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, ministrou, neste sábado (26.04), uma palestra sobre o casamento e a união estável para casais que participarão do casamento comunitário durante o projeto Cidadania para…
Secretaria de Direitos Humanos promove Oficina Agenda Social e debate Registro Civil no Nordeste
Conscientizar os governantes dos Estados do nordeste para a importância da implantação da Agenda Social, apresentar os principais desafios e as formas de adesão. Esses são os principais objetivos da Oficina Agenda Social que será realizada na próxima terça-feira (29), pela Secretaria Especial dos Direitos…