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Clipping – Infrações à ética profissional nas separações em cartório
Denúncias encaminhadas à OAB revelam que vários advogados estão fazendo acordos para a indicação de clientes Isabella Souto A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota, na terça-feira da semana que vem, um documento que regulamentará o exercício da advocacia nos cartórios brasileiros para os…
Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios
O ministro Marco Aurélio pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3089 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A ação pede a declaração de inconstitucionalidade dos itens 21 e 21.1, da lista de serviços, anexa…
Veja a íntegra do Projeto da Paternidade Responsável no Estado de São Paulo
Conselho Superior de Magistratura estabelece o “Dia Estadual da Paternidade Responsável” PROCESSO CG Nº 681/2006O Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 22 de março de 2007, aprovou por unanimidade o parecer nº 82/2007-E, apresentado no processo CG nº 681/2006, que trata da…
Registrador de cartório quer suspender aposentadoria
Notários e registradores de cartórios não são funcionários públicos e, portanto, não têm de se submeter à aposentadoria compulsória prevista na Constituição Federal. O argumento é de Genésio Rocha Stábile, que foi aposentado compulsoriamente e pede, no Supremo Tribunal Federal, a anulação de sua aposentadoria.Ele…