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Cartórios funcionam como postos de cadastramento do primeiro emprego
Durante todo o mês de maio, os 21 mil cartórios do país – somente no Estado do Rio de Janeiro há 400 cartórios – funcionarão como postos de cadastramento de jovens de 16 a 24 anos, para formar um banco de dados nacional destinado a…
Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social atende população do Médio Jequitinhonha
Médio Jequitinhonha (MG) – O Recivil esteve entre os dias 10 a 18 de abril visitando nove cidades do Médio Jequitinhonha, levando à população a documentação civil básica e possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família. A viagem faz parte…
2,5 milhões de brasileiros “não existem”
O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística,…
Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil
Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do seu sexo decorreu de decisão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Ministério Público do…