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Cartórios gaúchos terão limite de cobrança por serviços prestados
As taxas cobradas pelos cartórios do Rio Grande do Sul deverão corresponder ao efetivo custo do serviço prestado e, nas partilhas, não poderão ser calculados de acordo com os bens a partilhar. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na sessão…
Projeto de Lei nº 3.067/2009 altera a Lei nº 15.424
PROJETO DE LEI Nº 3.067/2009 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de…
Clipping – Cartórios e burocracia – Jornal Estado de Minas
Cartórios e burocracia Roberto Andrade – Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais Os notários e registradores do Brasil têm-se esforçado para fazer ver ao país que queremos ser parceiros de um novo tempo na economia e na cidadania. No,…
Artigo – A união homoafetiva na jurisprudência – Por Gerivaldo Alves Neiva
A união homoafetiva na jurisprudência Por Gerivaldo Alves Neiva: Juiz de Direito em Conceição do Coité (BA) O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que “os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher,…