Siga nossas redes sociais
Parecer 1º turno PL que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade
Veja a entrevista que o Recivil fez com a deputada Ana Maria Resende em 2007, sobre o PL PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2007 Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre…
Justiça concede perdão judicial
O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concedeu o perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor.Esse crime está previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro….
Edital de Concurso para serviço notarial e de registro em Tocantins é alterado
A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça Nº 2137 do dia 17 de fevereiro (terça-feira), o Edital Nº 3 do Concurso Público 3/2008 – TJ-TO, que tornou pública a abertura de um novo prazo para…
Concurso para cartórios em debate no programa Fórum, da TV Justiça
Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacional…