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Clipping – Direito de família – Divisão entre o casal – Jornal Estado de Minas
O QUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br BENS Divisão entre…
Registro sem nome da mãe não tem culpa no cartório, diz TJ-SC
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, manteve sentença da Comarca de Rio do Sul que negou indenização por danos morais pleiteada pelo casal P. F. e J. F. contra o Cartório de Registro…
Recivil distribui brinquedos recebidos em doação realizada durante o III Congresso Estadual
Crianças posam para foto após receberem os brinquedos Nesta quarta-feira (17.12), o Recivil entregou os mais de 100 brinquedos arrecadados durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais para as crianças da creche Crescer para o Futuro, localizada no Conjunto Santa…
Jurisprudência: Reconhecimento. Paternidade. Anulação. Registro. Nascimento.
A matéria consiste em definir se àquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança em relação à qual afirma que sabe não haver vínculo biológico assiste o direito subjetivo de propor, posteriormente, ação de anulação de registro de nascimento levado a efeito sob alegada pressão…