A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou aviso estabelecendo o plantão bimestral de 2009 para os registros de óbitos que ocorrerem aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h às 12h e de 13h às 16h. Confira, abaixo, a escala dos Serviços de…

Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art….

ISS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO. A Turma não proveu o recurso, porquanto, diante da inexistência da declaração tributária (que constitui o crédito tributário) e do pagamento do tributo devido, cabe à Fazenda Pública efetuar o lançamento de ofício sob pena de caducidade. Outrossim, não havendo o que…

O Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, a regularização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em…