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Decreto nº 6.583/08 – Promulga Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,…
Representante do IRTDPJ-CE visita Recivil para conhecer estrutura e projetos do Sindicato
O Recivil recebeu nesta terça-feira (30.09), a Oficiala do Cartório de Registro Civil de Tauá, no Ceará, e tesoureira do IRTDPJ-CE (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará), Irani Macedo. A Oficiala veio conhecer a estrutura e os projetos…
TJMS adere à Semana Nacional do Registro Civil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 17 a 21 de novembro, em todo o país. Juízes de todo o país estão sendo mobilizados…
Artigo – Possibilidades de alteração do nome civil – Por André Ricardo Fonseca Carvalho
Possibilidades de alteração do nome civil Por André Ricardo Fonseca Carvalho: Promotor de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins (TO). Sumário: 1 – Introdução. 2 – As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 – O erro gráfico….