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Justiça no Amapá regulamenta conversão de união estável em casamento
Três importantes provimentos (instrução ou determinação administrativa) acabam de ser baixados pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado, Desembargador Agostino Silvério Junior, com objetivo de aumentar a celeridade e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado.O primeiro, de número 136/07, regulamentando a conversão da união estável em…
Juíza e oficial em Goiás lançam sinopse sobre lei que permite divórcio e inventário sem juiz
A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e o oficial tabelião Francisco José Taveira, do Cartório de Registro Civil da 4ª Circunscrição (zona) de Goiânia, lançarão uma sinopse sobre a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro…
Artigo – Escrituras de Inventários, Separações e Divórcios: Alguns cuidados
por Antonio Carlos Parreira.
Registro de divórcio em cartórios traz primeiros resultados
Em vigor desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 -que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário- já mostra que, na prática, a reforma era mais do que necessária. Na capital paulista, advogados…