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STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um alegado resultado absoluto obtido em exame de investigação de paternidade feito pelo sistema HLA e determinou que R.C.M. seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA, considerado o último avanço…
Parecer da Lei da Adoção começa a ser discutido amanhã (30/05)
A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (projetos de lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne amanhã para a leitura e discussão do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). A reunião será realizada às 15 horas. O local ainda…
Imposto de Renda. Titular de Serviço Notarial. Despesas. Dedutibilidade da Receita Decorrente do Exe
Conforme disposição literal do art. 10 da Lei 8.383/91, os titulares de serviços notariais e de registro poderão deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva atividade, para fins de Imposto de Renda, a soma dos valores referentes à remuneração paga a terceiros, desde que…
Cármen Lúcia é a mais nova ministra empossada no STF
Numa cerimônia rápida, que durou cerca de 20 minutos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse hoje (21/06) no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade ocorreu no Plenário da Corte e contou com a presença de centenas de convidados entre autoridades civis e militares,…