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ITI publica novas regras para certificação digital
O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou em setembro no Diário Oficial novas regras e procedimentos de segurança que deverão ser adotados pelas empresas que operam no mercado de certificação digital. A Instrução Normativa n° 10 define características de segurança mínimas para as…
Liminar suspende concurso para serviços notariais e de registro no RS
Medida liminar concedida pelo conselheiro Oscar Argollo nesta terça-feira (26/09) susta todos os atos do Concurso de Ingresso e Remoção nos serviços notariais e de registro em andamento no Rio Grande do Sul, pelo edital nº 01/2003, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado. A…
Retificação no Registro Civil – exclusão do nome do genitor do assento de nascimento – cidadania
583.00.2006.182619-0/000000-000 – nº ordem 7840/2006 ¿ Retificação no Registro Civil – JOÃO ROBERTO GOMES CANOVAS – Fls. 22/24 – Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por João Roberto Gomes Canovas, pretendendo a exclusão do nome do genitor do assento de nascimento,…
Pedido de vista interrompe julgamento de reclamação de notário aposentado por idade
O ministro Eros Grau pediu vista dos autos da Reclamação (RCL) 4219, ajuizada pela defesa de Jayr Osório de Menezes, tabelião septuagenário, contra ato do juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Esse Juízo considerou improcedente uma ação…