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TJMG tem novo desembargador
Tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) o magistrado Rogério Medeiros Garcia de Lima. A posse foi realizada na quinta-feira, dia 24, às 17h, no salão do I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. A mãe…
Para ter direito a remédio, pobreza deve ser comprovada
Para ter direito a medicamento fornecido pelo estado, paciente precisa comprovar que não tem condições de arcar com o tratamento. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Câmara reformou a decisão de primeira instância que condenou o…
Serviços notariais são uma das prioridades do Congresso para 2008
CONGRESSO Prioridades para 2008 PROCESSO ELEITORAL E POLÍTICO Fim do voto secreto Proibição de reeleição Fidelidade partidária (3) Alteração de regras eleitorais Reformulação das câmaras municipais Reforma política ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANepotismo Fundo de Participação dos Municípios SINDICALReforma Sindical Liberdade sindical Cooperativas de trabalho Programa…