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Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência
Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação…
Financiamento pode sair em 5 dias com certificação digital
Os cartórios do Estado começarão a utilizar a assinatura digital em documentos oficiais. A medida, que está prevista para ser implantada nos cartórios parceiros do Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Sinoreg-ES), deve entrar em vigor até o…
Republicada Resolução Deliberativa nº. 032/2007
O Recivil republicou a Resolução Deliberativa nº. 032/2007, já que ela continha erros. A resolução correta dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados entre os meses de março de 2001 e março de 2002 para as serventias que tenham…
Agenda do Presidente – 11 a 15 de fevereiro
Paulo Risso 15 de fevereiro – Sexta-feira Trabalho no Recivil 14 de fevereiro – Quinta-feira Reunião em Brasília com lideranças do governo e com o Presidente da Anoreg BR, Rogério Bacellar 13 de fevereiro – Quarta-feira Viagem a Brasília …