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Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência
Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação…
Reabertas inscrições para extrajudiciais
As inscrições para o concurso de ingresso para delegação dos serviços de tabelionato e registro (edital 02/2007) foram reabertas e poderão ser feitas do dia 24 de março ao dia 22 de abril de 2008. O concurso, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef),…
Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com advogado norte-americano
Um gaúcho morador de Erechim – onde seu salário era de R$ 1.800 mensais – agora residente em Porto Alegre, obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que, ao longo de um período de 49 meses (janeiro de 2000 a fevereiro…
Agenda do Presidente – 17 a 21 de março
Paulo Risso 21 de março – Sexta-feira Feriado 20 de março – Quinta-feira 9h30 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG 19 de março – Quarta-feira 10h00 – Reunião com titulares de…