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Artigo – Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge – Por Paulo Ricardo Gois Teixeira
Direito das obrigações Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge por Paulo Ricardo Gois Teixeira Um dos temas mais tormentosos com o qual se deparou após o advento do novo Código Civil está relacionado com a novidade trazido pelo artigo 1647, III da…
Artigo – No fim da união estável, disputa por bens é problemática – Por Maurício Ribas
Briga patrimonial No fim da união estável, disputa por bens é problemática por Maurício Ribas Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois…
Arpen Brasil convoca associados para participar de Assembléia Extraordinária em Belo Horizonte
No próximo dia 11 de março (terça-feira), a partir das 9h, em primeira chamada, e das 9h30, em segunda chamada, a Arpen Brasil discutirá em Assembléia Geral Extraordinária a regularização do Registro da entidade. O encontro acontece no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, Minas…
Jurisprudência- Ação de reintegração de posse-Companheira-Falecimento do convivente que era herdeiro
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPANHEIRA – FALECIMENTO DO CONVIVENTE QUE ERA HERDEIRO DE 1/11 DE 50% DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE – POSSE JUSTA E PACÍFICA DO IMÓVEL – ESBULHO NÃO CARACTERIZADO – Conforme preceituado pelo art. 7º da Lei 9.278/96, no caso…