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Governador assina atos relacionados aos serviços notariais e de registro
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições dispensa, a pedido, ANTÔNIO MORAES DA SILVA do Cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Pingo…
Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos
O nome da ação é Registro de Nascimento Tardio e deve ser impetrada junto à Vara de Registros Públicos. Para obter essas informações, a mulher procurou a Defensoria Pública, que entrou com a ação no TJDFT. A sentença da juíza da Vara de Registros Públicos…
Projeto Cidadania para Todos atende população carente de Santa Luzia
Casais carentes de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tiveram a oportunidade de oficializarem a união neste sábado (31.05). O projeto Cidadania para Todos, idealizado pelo jornalista Souza Santana, em parceria com o Recivil, possibilitou a entrega de 63 certidões de casamento na…
STF decidirá se é legal prova para remoção em cartórios
O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal. É que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu parecer…