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TJMG autoriza interrupção de gravidez
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na última quarta-feira (26), a interrupção de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatação médica de que o feto não tem chances de vida após o parto. De acordo…
Reserva de bens em inventário assegura direito futuro de herdeiros
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por uma cidadã e determinou a reserva de bens em inventário a fim de assegurar o cumprimento de eventual obrigação do espólio de um ex-companheiro. A decisão foi por…
Concurso MG – Edital 01/2005 – EJEF republica classificação final de serventia
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal e Superintendente da EJEF,…
Senador propõe emissão gratuita de segunda via de documentos roubados
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 22/08) que determina a proibição da cobrança de taxa – por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios -, para emissão de segunda via de documentos pessoais que tenham…