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Governador assina atos de renúncia de delegação nos serviços notariais e de registro
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 20.02.2008 a…
Correição no Fórum de BH
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, abriu ontem, dia 26, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte, referente aos serviços realizados no ano de 2007. Ele garantiu que as críticas e sugestões “serão recebidas de forma democrática”, por reconhecer a…
Documento errado gera indenização
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais que buscava reverter sentença de indenização por danos morais. O.P.S. foi detido erroneamente e conduzido até a delegacia policial civil, onde foi mantido por…
Encontro entre cartorários de Protestos de Título é discutido no Recivil
O encontro entre cartorários de Protestos de Títulos do Brasil, chamado de Convergência, foi o tema da reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26.02), na sede do Recivil, em Belo Horizonte. A reunião contou com a presença do presidente do Recivil, Dr. Paulo…