O Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, abriu ontem, dia 26, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte, referente aos serviços realizados no ano de 2007. Ele garantiu que as críticas e sugestões “serão recebidas de forma democrática”, por reconhecer a condição de “falibilidade humana” e possibilidade do erro “de inteligência e não de vontade”.
Anualmente, de acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, todas as comarcas do estado têm até o final de março para realizar esse trabalho. A correição tem como objetivo avaliar os serviços da 1ª Instância, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da Justiça da Paz, da polícia judiciária e dos presídios.
As reclamações, que devem ser protocoladas no 2º andar do Fórum Lafayette, ou diretamente na Corregedoria Geral de Justiça, rua Gonçalves Dias, nº 2553, serão analisadas por um grupo de juízes e servidores, sendo cada situação analisada isoladamente e tomadas as providências necessárias para os problemas levantados.
Novidades na 1ª Instância
Em seu discurso, na abertura dos trabalhos, o desembargador enfatizou a participação efetiva do atual diretor do Foro, o juiz auxiliar da corregedoria Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e de seu antecessor, o juiz André Leite Praça, nos estudos e trabalhos para informatização do Judiciário em todo o país, por meio do Processo Virtual Nacional, proposto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é resultado da junção dos softwares Projudi e e-Proc).
Ele lembrou que o Projudi já é um sucesso no Juizado Especial da UFMG, onde todas as novas ações já são propostas por meio eletrônico e que deve ser um orgulho para os mineiros que sua implantação tenha se iniciado em Minas Gerais. A meta agora é estender o Projudi para os outros juizados e também para algumas ações específicas da 1ª Instância.
O Corregedor Francisco Bueno destacou também o uso do sistema de malote digital, “hermes”, que está em fase de implantação e treinamento e vai interligar internamente os setores do Tribunal de Justiça e também os foros de outras comarcas, tornando as comunicações oficiais entre os órgãos do TJMG, mais ágil e mais segura.
Elogiou também as associações dos prestadores de serviços extrajudiciais, Serjus e Recivil, pelo esforço na criação de um banco de dados para registro dos atos que, respeitando recente legislação, podem agora serem realizados extrajudicialmente.
O juiz diretor do foro, Luiz Carlos Azevedo, aproveitou a oportunidade para anunciar que as habilitações de casamento da Vara de Registro Público também serão distribuídas por meio eletrônico e, brevemente, as ações de execução fiscal das varas municipais. ” O processo virtual é a solução mais próxima para nossa Justiça” conclui ele.
A mudança vai permitir, segundo o diretor do foro, um melhor aproveitamento tanto de espaço quanto de servidores, que poderão ser remanejados para secretarias com maior demanda de pessoal. Também foi anunciada a mudança de 10 varas para um prédio alugado na Avenida Afonso Pena, o que vai permitir a ampliação de espaço e melhoria da prestação jurisdicional.
Ele foi enfático ao elogiar o profissionalismo dos juízes e servidores da 1ª Instância, que mesmo em número reduzido nas secretarias, por imposição legal, têm conseguido manter um alto nível de produtividade, que só não resultou em redução do acervo porque a demanda ao Judiciário tem sido cada vez maior.
Outra ação da Corregedoria anunciada como auxílio ao problema do excesso de demanda na 1ª Instância é o Fórum Permanente entre Corregedoria e OAB, que teve sua primeira reunião realizada no último dia 12 de Fevereiro. Luiz Carlos Azevedo lembrou que muitos problemas serão resolvidos consensualmente por esse canal de debates.
Suspensão do Expediente – AVISO
Devido à falta de energia no prédio do Fórum Lafayette, por diversas horas durante a segunda feira, 25 de fevereiro, foi suspenso o expediente do Fórum naquela data, tendo os prazos que venceram no dia 25 fevereiro sido transferidos para o dia 26 de fevereiro.