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Agenda do Presidente – 25 a 29 de fevereiro
Paulo Risso 29 de fevereiro – Sexta-feira 10:00 – Encontro com parlamentares – Brasília 28 de fevereiro – Quinta-feira 14h – Reunião com o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar e lideranças Políticas – Brasília 27 de fevereiro – Quarta-feira 10h – Reunião com o Presidente…
Artigo – Constrangimentos serão evitados sem separação judicial – Por Virgilio Ricardo Coelho
A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos anos, merecendo o instituto da União Estável, um título exclusivo no atual Código Civil, que após inúmeros debates reconheceu em seu texto como “entidade familiar a união estável entre homens…
Cresce em um ano número de inventários e partilhas em São Paulo
Após um ano da entrada em vigor da Lei 11.441/07, que permitiu separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios de todo o Brasil, os tabelionatos de notas do estado de São Paulo têm um balanço positivo. Eles atingiram a marca de quase 100 mil atos…
Casal não cadastrado como pretendente à adoção consegue ficar com bebês
A 3º Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por um casal e determinou que dois bebês gêmeos, um menino e uma menina, sejam devolvidos à residência do casal até que seja julgado o recurso…