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Senador alerta para ingerência sobre produção do Legislativo e cita legislação dos cartórios
Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) o governo tem se comportado como “vampiro” em relação à produção do Legislativo Federal, editando seguidamente medidas provisórias (MPs) para legislar, ignorando projetos já existentes no Senado e na Câmara dos Deputados. Para justificar seu protesto, Geraldo Mesquita…
CNIg delibera sobre união estável entre estrangeiros e brasileiros
Brasília, 30/01/2008 – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), promoveu nesta terça (29) e quarta-feiras (30), com participação do ministro do Traballho e Emprego, Carlos Lupi, sua primeira reunião de 2008. O principal assunto discutido e aprovado…
MS questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1103), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu todos os atos administrativos de delegação de…
Licença-paternidade pode passar para 30 dias
A licença-paternidade pode aumentar dos atuais 5 para 30 dias. Essa proposta consta do Projeto de Lei 2430/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O texto regulamenta o artigo 7º da Constituição Federal, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43)…